Os técnicos tanto da Secretária da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e da Agência de Desenvolvimento do Turismo Cultura e Economia Criativa (Adetuc) estão realizando um trabalho em conjunto para colocar em dia a análise de prestação de contas referentes aos convênios celebrados com as pastas.
O trabalho interno foi implementado depois do Decreto do Governo do Estado que determinou a redução da carga horária dos servidores públicos de 8h para 6h corridas, além da proibição de realização de eventos e reuniões a fim de evitar a proliferação do Coronavírus (Covid-19).
A determinação para a análise das Prestações de Contas dos Termos de Colaboração e Convênios de 2015 a 2019, partiu do secretário Tom Lyra. Essa análise é interna, com foco no resultado para análise e aprovação do gestor da pasta. Existem três tipos de resultados: Aprovado, aprovado com Ressalvas e Reprovado. Naqueles casos de Reprovação, instaura-se Tomada de Contas e o seu resultado é encaminhado para a Controladoria Geral do Estado (CGE), que, consequentemente, reporta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos casos de Aprovação (com ou sem Ressalvas, é informado somente para a CGE).
“A prestação de contas é uma obrigação social e pública, sendo esse procedimento a base da transparência e regularidade dos convenentes junto ao Estado, e a correta aplicação dos recursos, conforme preconiza o governador Mauro Carlesse”, explicou o secretário da Sics e presidente da Adetuc, Tom Lyra. (Assessoria de imprensa)
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